Atendendo a solicitação do Ministério Público e com objetivo de garantir a segurança dos alunos que utilizam o transporte na cidade de Princesa Isabel, a 4ª Companhia do 3º Batalhão intensifica as blitzen para coibir o trabalho de maus profissionais que fazem o transporte escolar de forma irregular. A operação teve início no dia de hoje (17), e está sendo comandada pelo Capitão Jurandy. Quem for flagrado fazendo transporte escolar clandestinamente ou de forma irregular, está sujeito a penalidades que vão desde a apreensão do veículo ao pagamento de multa.Muitos condutores continuam desrespeitando a legislação, apesar das inúmeras advertências já feitas. No primeiro dia de operação, foram retidos vários veículos que se encontravam fazendo o transporte em desacordo com a lei. De acordo com Capitão Jurandy, “Muitos condutores disseram desconhecer as exigências legais para se transportar estudantes. Disseram que não foram orientados pelo Secretário de Transportes. Ora, faz onze meses que o Ministério Público e a Polícia Militar vêm orientando para que se regularize o transporte escolar. A primeira reunião, envolvendo representantes do MP, Polícia Militar, Gerente Regional de Ensino, Secretários de Educação e de Transportes do municípios que compõem a comarca de Princesa Isabel, além dos condutores, foi realizada em agosto de 2007. Nessa reunião foi dado um prazo até o dia 31 de dezembro de 2007 para que se regularizasse a situação, atendendo-se as condições mínimas para o transporte escolar. Neste ano, no início das aulas, o Ministério Público novamente o Secretário de Transportes advertiu para que se regularizasse a situação. No mês de abril, foram os condutores novamente advertidos, alguns inclusive autuados. Na semana passada, novas blitens e novas apreensões foram realizadas. Depois mais uma reunião no MP, com a presença, inclusive, do Secretário de Transportes do Município. Portanto, todos os prazos já foram extrapolados. Daqui em diante, a Polícia Militar vai fazer a sua parte. Não haverá mais tolerâncias. Se algum aluno for prejudicado, a responsabilidade cabe exclusivamente ao gestor que teve tempo mais do que suficiente para resolver a situação. ” finalizou o oficial.A principal irregularidade verificada foi lotação excedente.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e da resolução 82 do CONTRAN, são condições mínimas para se transportar estudante, dentre outras: • Bancos com encosto fixado na carroceria• Carroceria coberta• Autorização do Detran para o transporte de passageiro, com validade máxima de um ano• O condutor deverá ser habilitado na categoria D e ter idade superior a 21 anos, e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
