10 de abril de 2009

PEC 300 é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 300. A matéria de autoria do deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovada por unanimidade. Antes de ser discutida e levada para votação em plenário, a PEC será analisada por uma Comissão Especial onde serão debatidos aspectos técnicos.

A PEC 300 pretende equiparar os salários dos Bombeiros e Policiais Militares de todos os estados brasileiros com os salários que são pagos as duas categorias no Distrito Federal. O salário inicial pode chegar a R$ 4 mil. A aprovação da PEC representa o primeiro passo rumo ao novo momento da segurança pública do Brasil. O debate da PEC 300 está mobilizando Bombeiros e Policiais Militares de todo Brasil, a Comissão Especial será composta por parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara.